Execução Fiscal 5002110-73.2016.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.284,16

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

OAB/ES 8773·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA

CNPJ

Reu

ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO MARTINELLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARTINELLI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA, ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI, LUIZ FERNANDO MARTINELL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5002110-73.2016.8.08.0050 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:39

Expedição de Termo de Penhora.

27/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:06

Juntada de Aviso de Recebimento

24/10/2025, 14:47

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARTINELLI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 19:05

Decisão

•12/07/2024, 16:50

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VIANA EXECUTADO: SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA, ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI, LUIZ FERNANDO MARTINELL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho Rua Guarapari, Casa do Cidadão, Arlindo Angelo Villaschi, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574579 PROCESSO Nº 5002110-73.2016.8.08.0050 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:39

Expedição de Termo de Penhora.

27/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:22

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ANA ROSA SOSSAI MARTINELLI em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:06

Juntada de Aviso de Recebimento

24/10/2025, 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento

20/10/2025, 14:17

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/09/2025, 13:48

Expedição de Citação eletrônica.

02/09/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 13:59

Juntada de Aviso de Recebimento

08/11/2023, 18:02

Juntada de Aviso de Recebimento

25/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:45

Juntada de Certidão

18/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 25/02/2023 23:59.

13/03/2023, 15:12

Expedição de intimação eletrônica.

14/02/2023, 17:59

Processo Inspecionado

03/02/2023, 16:35

Concedida a Medida Liminar

03/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:23

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência

03/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:13

Decorrido prazo de SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2022, 17:17

Processo Inspecionado

22/07/2022, 14:59

Expedição de carta postal - citação.

07/10/2021, 15:01

Expedição de carta postal - citação.

07/10/2021, 15:01

Expedição de carta postal - citação.

07/10/2021, 15:01

Processo Inspecionado

22/07/2021, 15:45

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:38

Processo Inspecionado

28/06/2018, 15:14

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:34

Processo Inspecionado

19/07/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 16:35

Conclusos para despacho

19/07/2017, 15:46

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 12:43

Despacho

•09/10/2023, 15:50

Certidão - Juntada

•18/07/2023, 17:42

Decisão

•03/02/2023, 16:35

Despacho

•27/10/2020, 12:50

Despacho

•19/07/2017, 16:35