Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002167-41.2021.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MATHEUS FERREIRA DA FONSECA

Terceiro

JOACIR FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA SIMONASSI

OAB/ES 20376·CPF·Representa: Réu

THAINANN SESANA MARCHESINI

OAB/ES 20078·CPF·Representa: Réu

FRANCIELI ANGELI

OAB/ES 23713·CPF·Representa: Réu

FRANCINI BERGAMINI

OAB/ES 36383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MATHEUS FERREIRA DA FONSECA

Terceiro

JOACIR FERREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS FERREIRA DA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Inspecionado

04/05/2026, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DA FONSECA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:33

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOACIR FERREIRA DA FONSECA Advogados do(a) REU: ANDRE FERREIRA SIMONASSI - ES20376, FRANCIELI ANGELI - ES23713, FR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002167-41.2021.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:42

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/03/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude.

20/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(79)

Processo Inspecionado

04/05/2026, 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/05/2026, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DA FONSECA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:22

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:33

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 14:56

Sentença

•27/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de apelação

06/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOACIR FERREIRA DA FONSECA Advogados do(a) REU: ANDRE FERREIRA SIMONASSI - ES20376, FRANCIELI ANGELI - ES23713, FR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002167-41.2021.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 15:42

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/03/2026, 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:00, Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude.

20/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:02

Juntada de certidão

19/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:46

Juntada de certidão

23/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 19:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de JOACIR FERREIRA DA FONSECA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:03

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2025, 17:06

Expedição de Intimação Diário.

12/09/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:21

Processo Inspecionado

12/09/2025, 14:21

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/09/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de alegações finais

26/05/2025, 16:40

Publicado Intimação - Diário em 15/05/2025.

18/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/05/2025, 00:53

Expedição de Intimação - Diário.

13/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 16:46

Desentranhado o documento

29/08/2024, 19:19

Expedição de Termo de Audiência.

26/08/2024, 23:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/06/2024 14:00 Águia Branca - Vara Única.

10/06/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:28

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/05/2024 13:00 Águia Branca - Vara Única.

10/06/2024, 15:25

Expedição de Termo de Audiência.

10/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:45

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:06

Desentranhado o documento

19/04/2024, 15:16

Desentranhado o documento

19/04/2024, 15:16

Desentranhado o documento

19/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:25

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 14:15

Expedição de mandado - intimação.

05/04/2024, 09:44

Expedição de mandado - intimação.

04/04/2024, 10:50

Expedição de mandado - intimação.

04/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 17:32

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 01:10

Expedição de intimação - diário.

15/02/2024, 16:29

Expedição de intimação - diário.

15/02/2024, 16:29

Expedição de intimação - diário.

15/02/2024, 16:29

Expedição de intimação - diário.

15/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2024 13:00 Águia Branca - Vara Única.

09/02/2024, 14:00

Sentença

•27/03/2026, 13:58

Decisão - Carta

•10/12/2025, 13:19

Decisão - Carta

•10/12/2025, 13:19

Sentença

•12/09/2025, 14:21

Sentença

•12/09/2025, 14:21