Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035406-52.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.243,57

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAIANE BESSA VENANCIO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071·CPF·Representa: Autor

WESKLEYD SODRE VAU

OAB/ES 31472·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO

OAB/ES 12623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAIANE BESSA VENANCIO

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 14:17

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIANE BESSA VENANCIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5035406-52.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido de RAIANE BESSA VENANCIO - CPF: 142.261.377-10 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAIANE BESSA VENANCIO em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 00:51

Publicado Intimação eletrônica em 17/12/2025.

08/03/2026, 00:51

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2026, 14:17

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 18:22

Sentença

•26/03/2026, 18:22

31/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAIANE BESSA VENANCIO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5035406-52.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:22

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/03/2026, 18:22

Julgado improcedente o pedido de RAIANE BESSA VENANCIO - CPF: 142.261.377-10 (REQUERENTE).

26/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de RAIANE BESSA VENANCIO em 06/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

08/03/2026, 00:51

Publicado Intimação eletrônica em 17/12/2025.

08/03/2026, 00:51

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:29

Juntada de Petição de réplica

27/01/2026, 21:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

09/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:26

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 17:40

Despacho

•12/09/2025, 09:13

Despacho

•12/09/2025, 09:13