Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000512-37.2026.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 99.823,59

Órgão julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara - Domingos Martins

Partes do Processo

SUPERMERCADO E PADARIA TRARBACH LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS

CNPJ

Reu

FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROGENES DE MATOS

OAB/ES 34605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO E PADARIA TRARBACH LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de contestação

27/04/2026, 15:47

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Juntada de Certidão

30/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SUPERMERCADO E PADARIA TRARBACH LTDA REQUERIDO: FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA - ME, MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO ROGENES DE MATOS - ES34605 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000512-37.2026.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

27/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/03/2026, 14:58

Juntada de Ofício

27/03/2026, 14:33

Concedida a Medida Liminar

23/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

20/03/2026, 18:08

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 18:08

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:45