Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5021633-12.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Habeas Corpus Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

HENRIQUE DALBEM DE ANGELI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SOARES CAIRES

OAB/ES 11709·CPF·Representa: Autor

WALTER EMILINO BARCELOS

OAB/ES 35677·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 01:08

Conhecido o recurso de HENRIQUE DALBEM DE ANGELI e não-provido

06/05/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 11:31

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 234416 (2026/0101007-5)

27/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/04/2026, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 20:00