Execução de Título Extrajudicial 5000088-36.2023.8.08.0005 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO DE FARIA BARBOSA REQUERIDO: LEONARDO WELER DE ASSIS, ROZANY BARRETO RANGEL Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS - RJ189294, SUZANYH PERES VENIALI - RJ198972 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO HILARIO CAPETINI JUNIOR - ES39735 DESPACHO Considerando o requerimento de realização de diligências voltadas à pesquisa patrimonial e obtenção de informações por meio de sistemas informatizados conveniados ao Poder Judiciário, tais como Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER, Serasajud, PrevJud, dentre outros, cumpre consignar que tais providências não se inserem no impulso oficial gratuito, constituindo atos processuais sujeitos ao prévio recolhimento de custas. Com efeito, o Ato Normativo Conjunto nº 35/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo estabelece que a realização de diligência e/ou consulta judicial destinada à busca patrimonial ou à obtenção de dados e informações relevantes à tramitação do feito, mediante utilização de sistemas informatizados próprios ou conveniados, configura ato autônomo, passível de cobrança individualizada, ainda que praticado no âmbito de um mesmo processo. Dessa forma, nos termos do referido ato normativo, foi fixado o valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs, equivalente a R$ 123,46 (cento e vinte e três reais e quarenta e seis centavos) por cada diligência realizada, sendo devido o recolhimento prévio como condição para a prática do ato. Tal exigência encontra respaldo, ainda, no princípio da causalidade e na disciplina das custas processuais, segundo a qual incumbe à parte interessada no ato o adiantamento das despesas necessárias à sua realização, conforme sistemática prevista no Código de Processo Civil (art. 82, caput). ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Des José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000088-36.2023.8.08.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas correspondentes à(s) diligência(s) pretendida(s), no valor de 25 (vinte e cinco) VRTEs por sistema a ser consultado, comprovando-se nos autos, sob pena de indeferimento do pedido. Caso seja parte beneficiária da gratuidade judiciária, que colacione aos autos a informação com o respectivo ID ou fls. do ato judicial concessivo. Comprovado o recolhimento ou com a informação da gratuidade, voltem conclusos para deliberação quanto à efetivação das consultas requeridas. Outrossim, defiro o pedido do ID. 63493537, para que seja expedido ofício para Prefeitura Municipal de Apiacá, para que informe se os executados, possuem vínculo empregatício, e caso o tenha, informe o valor correspondente ao salário de cada um. Ainda, defiro o pedido contido no item "b" do ID. 89223060. Expeça-se certidão para protesto do título executivo judicial com inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. APIACÁ-ES, 14 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito

15/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA BARBOSA em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 12/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 04:22

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

03/03/2026, 04:22

Publicado Despacho em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO DE FARIA BARBOSA REQUERIDO: LEONARDO WELER DE ASSIS, ROZANY BARRETO RANGEL Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS - RJ189294, SUZANYH PERES VENIALI - RJ198972 Advogado do(a) REQUERIDO: JULI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000088-36.2023.8.08.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/01/2026, 12:52

Juntada de certidão

16/01/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LEONARDO DE FARIA BARBOSA REQUERIDO: LEONARDO WELER DE ASSIS, ROZANY BARRETO RANGEL Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS - RJ189294, SUZANYH PERES VENIALI - RJ198972 Advogado do(a) REQUERIDO: JULI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Apiacá - Vara Única Rua Jader Pinto, 88, Fórum Desembargador José Fortunato Ribeiro, Boa Vista, APIACÁ - ES - CEP: 29450-000 Telefone:(28) 35571226 PROCESSO Nº 5000088-36.2023.8.08.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 13:58

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA BARBOSA em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 20/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 09:54

Processo Inspecionado

14/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de DIEGO DE ALMEIDA LEMOS em 05/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de SUZANYH PERES VENIALI em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/05/2024, 14:38

Processo Inspecionado

21/03/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:45

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:03

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2023, 11:15

Expedição de intimação eletrônica.

17/08/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 15/05/2023 23:59.

01/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 15/05/2023 23:59.

01/06/2023, 15:36

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:34

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA BARBOSA em 18/04/2023 23:59.

29/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA BARBOSA em 18/04/2023 23:59.

29/05/2023, 03:47

Juntada de Petição de certidão - juntada

27/03/2023, 17:17

Expedição de mandado - citação.

27/03/2023, 17:00

Expedição de mandado - citação.

27/03/2023, 17:00

Expedição de intimação eletrônica.

27/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:26

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:11

—

Decorrido prazo de LEONARDO DE FARIA BARBOSA em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO WELER DE ASSIS em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROZANY BARRETO RANGEL em 12/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

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