Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011092-72.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha

Partes do Processo

ALZENIRA SALLES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

JEAN MARCIO DE ARAUJO DIAS

OAB/ES 38482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALZENIRA SALLES DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

31/03/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALZENIRA SALLES DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011092-72.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 15:45

Concedida em parte a Medida Liminar

27/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(21)

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ALZENIRA SALLES DE ARAUJO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:38

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:06

Despacho

•24/03/2026, 17:38

31/03/2026, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALZENIRA SALLES DE ARAUJO REQUERIDO: PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011092-72.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

27/03/2026, 18:42

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:46

Expedição de Mandado - Intimação.

27/03/2026, 15:45

Concedida em parte a Medida Liminar

27/03/2026, 15:06

Processo Inspecionado

27/03/2026, 15:06

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:38

Processo Inspecionado

24/03/2026, 17:38

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:47

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 11:47