Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000634-90.2022.8.08.0049 - TJES | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.767,21

Órgão julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MICHELE ZARDO BRUNELI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO ANTONIO XAVIER

OAB/ES 289·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARACAT

OAB/ES 10057·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MICHELE ZARDO BRUNELI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MICHELE ZARDO BRUNELI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELE ZARDO BRUNELI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000634-90.2022.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:49

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de despacho

27/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 08:03

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de MICHELE ZARDO BRUNELI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 12:18

Despacho

•10/02/2026, 12:57

31/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MICHELE ZARDO BRUNELI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000634-90.2022.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:49

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:12

Juntada de Petição de despacho

27/03/2026, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 10:33

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

22/10/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:29

Expedição de Intimação eletrônica.

16/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:17

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:55

Processo Inspecionado

16/06/2025, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 23:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de MICHELE ZARDO BRUNELI em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 09:28

Publicado Intimação - Diário em 21/02/2025.

24/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 12:45

Expedição de #Não preenchido#.

19/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:01

Expedição de intimação eletrônica.

03/03/2023, 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/02/2023, 09:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 09:48

Expedição de intimação eletrônica.

10/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 11:59

Expedição de intimação eletrônica.

19/10/2022, 16:35

Julgado procedente o pedido de MICHELE ZARDO BRUNELI - CPF: 105.689.937-99 (REQUERENTE).

14/10/2022, 10:01

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022, 14:58

Expedição de intimação eletrônica.

20/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/06/2022 23:59.

19/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2022, 11:11

Expedição de citação eletrônica.

24/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:41

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 15:44

Despacho

•13/11/2025, 14:34

Despacho

•07/10/2025, 18:25

Despacho

•16/06/2025, 23:19

Decisão

•08/02/2023, 09:51

Sentença

•14/10/2022, 10:01

Despacho

•18/05/2022, 16:41