0000077-02.2022.8.08.0014

Inquérito PolicialMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

A SOCIEDADE ART 29 1 III LEI 960598

Autor

A SOCIEDADE ART 29 1 III LEI 960598

Terceiro

JACIARA MULINARIO NUNES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:05

0000077-02.2022.8.08.0014

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para A SOCIEDADE ART 29 1 III LEI 960598 (VÍTIMA), ERVINO SCHLIWE - CPF: 478.426.527-91 (AUTOR DO FATO), JACIARA MULINARIO NUNES - CPF: 045.875.865-52 (AUTOR DO FATO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JACIARA MULINARIO NUNES em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Edital - Intimação em 31/03/2026.

Expedição de Edital - Intimação.

Expedição de Mandado - Intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Rejeitada a denúncia

Conclusos para decisão

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

legal