Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000710-81.2025.8.08.0026 - TJES | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 715,96

Órgão julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDVAN DA SILVA COIMBRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

Advogados / Representantes

EDVAN DA SILVA COIMBRA

OAB/PR 122766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FLAVIO DA SILVA CONCEICAO

CPF

Autor

CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDVAN DA SILVA COIMBRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO DA SILVA CONCEICAO, CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME, EDVAN DA SILVA COIMBRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000710-81.2025.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:41

Despacho

•04/12/2025, 16:14

10/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO DA SILVA CONCEICAO, CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME, EDVAN DA SILVA COIMBRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000710-81.2025.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

11/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

19/08/2025, 13:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 10/07/2025 para CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.646.935/0001-99 (REQUERENTE), EDVAN DA SILVA COIMBRA - CPF: 080.843.417-90 (REQUERENTE), FLAVIO DA SILVA CONCEICAO - CPF: 086.686.167-06 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.174.168/0001-70 (REQUERIDO).

19/08/2025, 13:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/06/2025 23:59.

26/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

08/06/2025, 01:21

Publicado Sentença em 04/06/2025.

08/06/2025, 01:21

Expedição de Intimação Diário.

02/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de renúncia de prazo

29/05/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido de EDVAN DA SILVA COIMBRA - CPF: 080.843.417-90 (REQUERENTE), CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.646.935/0001-99 (REQUERENTE) e FLAVIO DA SILVA CONCEICAO - CPF: 086.686.167-06 (REQUERENTE).

29/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de contestação

08/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de CASTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 00:06

Publicado Decisão - Mandado em 20/03/2025.

22/03/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 16:55

Expedição de Intimação Diário.

18/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 20:02

Não Concedida a tutela provisória

13/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 22:25

Decisão

•25/09/2025, 14:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 11:20

Sentença

•29/05/2025, 18:02

Sentença

•29/05/2025, 18:02

Decisão - Mandado

•13/03/2025, 17:46

Decisão - Mandado

•13/03/2025, 17:46