Ação Penal - Procedimento Sumário 0000651-10.2015.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

KATIA DA SILVA SCHAEFFER

CPF

Autor

KATIA DA SILVA SCHAEFFER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

KATIA DA SILVA SCHAEFFER

Terceiro

ISRAEL SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE SANTOS DE HOLANDA

OAB/ES 12418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

KATIA DA SILVA SCHAEFFER

CPF

Autor

KATIA DA SILVA SCHAEFFER

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

KATIA DA SILVA SCHAEFFER

Terceiro

ISRAEL SANTOS

Terceiro

ISRAEL SANTOS

CPF

Reu

ISRAEL SANTOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 02:36

Juntada de certidão

14/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:52

Realizado cálculo de custas

24/02/2026, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3ª Vara Criminal.

24/02/2026, 12:05

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/02/2026, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3ª Vara Criminal.

24/02/2026, 10:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2026, 02:36

Documentos

Cálculos

•24/02/2026, 12:05

Sentença

•09/02/2026, 16:33

Juntada de certidão

14/03/2026, 02:36

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:52

Realizado cálculo de custas

24/02/2026, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3ª Vara Criminal.

24/02/2026, 12:05

Recebidos os autos

24/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/02/2026, 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 3ª Vara Criminal.

24/02/2026, 10:06

Recebidos os autos

24/02/2026, 10:06

Realizado cálculo de custas

24/02/2026, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/02/2026, 09:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 09:34

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ISRAEL SANTOS - CPF: 063.621.607-11 (REU), KATIA DA SILVA SCHAEFFER - CPF: 130.337.257-67 (AUTOR) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/02/2026, 09:33

Juntada de certidão

19/02/2026, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:57

Juntada de Certidão

09/02/2026, 17:57

Expedição de Mandado - Intimação.

09/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:02

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:43

Juntada de Certidão

08/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, KATIA DA SILVA SCHAEFFER REU: ISRAEL SANTOS Advogado do(a) REU: MICHELLE SANTOS DE HOLANDA - ES12418 SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000651-10.2015.8.08.0066 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de Ação Penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

07/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 13:46

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

05/01/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:36

Juntada de certidão

28/11/2025, 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 04:38

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA SCHAEFFER em 24/11/2025 23:59.

28/11/2025, 04:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 16:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.

27/11/2025, 16:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:04

Juntada de

01/10/2025, 16:17

Juntada de

01/10/2025, 16:16

Expedição de Mandado - Intimação.

01/10/2025, 16:12

Juntada de

01/10/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 15:21

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 14/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 16:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.

10/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA SCHAEFFER em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 15:23

Publicado Decisão - Carta em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 03:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:24

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2025, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS DE HOLANDA em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:21

Publicado Intimação - Diário em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 01:10

Expedição de intimação - diário.

01/08/2024, 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de ISRAEL SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão - juntada

19/03/2024, 16:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 16:20

Expedição de mandado - citação.

06/03/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:20

Processo Inspecionado

05/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:36

Sentença

•05/01/2026, 13:46

Sentença

•05/01/2026, 13:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/11/2025, 14:53

Decisão

•10/07/2025, 17:25

Petição (outras)

•15/05/2025, 15:23

Decisão - Carta

•29/04/2025, 15:43

Decisão - Carta

•29/04/2025, 15:43

Decisão

•14/06/2024, 17:03

Despacho

•05/03/2024, 16:20