Cumprimento de sentença 0017363-46.1997.8.08.0021 - TJES

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

15/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

15/05/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO S E N T E N Ç A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0017363-46.1997.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Consoante se depreende do ID 95790275, a parte autora, BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A., manifestou expressamente sua intenção de desistir da presente demanda. À vista disso, restando plenamente satisfeitos os requisitos legais, homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado nos autos, consubstanciado no mencionado ID 95790275, e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advirto, desde logo, que a eventual oposição de embargos declaratórios fora das hipóteses estritamente previstas em lei implicará a aplicação da multa disciplinada no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado na presente data e, ato contínuo, determino o arquivamento dos autos, haja vista a ausência de interesse recursal, caracterizando-se, pois, a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos contra esta decisão que acolheu o pedido de desistência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

13/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para BANCO ITAU VEICULOS S.A. - CNPJ: 61.190.658/0001-06 (EXEQUENTE) e THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO - CPF: 080.108.597-70 (EXECUTADO).

12/05/2026, 16:07

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:18

Extinto o processo por desistência

01/05/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de desistência da ação

24/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 13:45

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Advogado do(a) EXECUTADO: LUAN DE SOUZA - SC55929 - DECISÃO - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0017363-46.1997.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença movido por Banco Itaú Veículos S.A. em face de Thammy Tricia Samara da Silva Cabral Malafaia Machado. A despeito da rejeição da impugnação à penhora anteriormente apresentada (ID 91110997), verifico que a parte executada compareceu ao feito noticiando a quitação da dívida, acostando, para tanto, o documento intitulado "Termo de Quitação Itaú" (ID 91917474). Com efeito, considerando a informação superveniente de quitação integral do débito carreada pela executada, entendo como medida de prudência e razoabilidade a adequação dos atos executivos para evitar onerosidade excessiva e eventuais constrições indevidas em desfavor da devedora. Por tais razões, determino a interrupção das ordens de repetição automática programada ("teimosinha") via sistema SISBAJUD, assim como promovo o desbloqueio de valores irrisórios que tenham sido atingidos pelas ordens de constrição vigentes, com fulcro no art. 836, caput, do Código de Processo Civil. Registro, em contrapartida, que a análise quanto ao eventual desbloqueio e liberação do montante sobressalente constrito - no importe de R$ 1.895,31 - será realizada tão somente após a manifestação expressa da parte exequente acerca da validade do "Termo de Quitação Itaú" e da alegada liquidação integral da dívida. Junto aos autos todos os espelhos extraídos do sistema SISBAJUD. Intime-se para ciência e aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte exequente sobre a petição e os documentos apresentados pela executada (ID 91917470 e 91917474). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para ulteriores deliberações. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

30/03/2026, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIME Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0017363-46.1997.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:19

Juntada de certidão

29/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

29/06/2025, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 17:05

Expedição de Intimação - Diário.

19/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 15:04

Publicado Intimação - Diário em 04/04/2025.

08/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

08/04/2025, 00:49

Expedição de Intimação - Diário.

02/04/2025, 12:33

Processo Inspecionado

25/02/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 21:54

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:13

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 13:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO - CPF: 080.108.597-70 (EXECUTADO)

11/11/2024, 11:25

Conclusos para decisão

04/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU VEICULOS S.A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2024, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:35

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:41

Processo Inspecionado

10/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA MALAFAIA MACHAD em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:18

Juntada de Aviso de Recebimento

30/01/2024, 14:24

Expedição de carta postal - intimação.

14/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 21:39

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:53

—

Publicado Intimação - Diário em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Transitado em Julgado em 12/05/2026 para BANCO ITAU VEICULOS S.A. - CNPJ: 61.190.658/0001-06 (EXEQUENTE) e THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO - CPF: 080.108.597-70 (EXECUTADO).

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de desistência da ação

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(75)