Cumprimento de sentença 5044141-74.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 51.691,40

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALCIDES PINTO DA VITORIA

CPF 327.***.***-68

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK NASCIMENTO GONCALVES

OAB/ES 25989•Representa: ATIVO

GETULIO GUSMAO ROCHA

OAB/ES 11016•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ALCIDES PINTO DA VITORIA - CPF: 327.885.847-68 (EXEQUENTE) e FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (EXECUTADO).

05/05/2026, 12:39

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Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de ALCIDES PINTO DA VITORIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALCIDES PINTO DA VITORIA EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, - até 321 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-295 Telefone:(27) 33574581 PROCESSO Nº 5044141-74.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 16:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/03/2026, 16:54

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de ALCIDES PINTO DA VITORIA em 09/12/2025 23:59.

09/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

08/03/2026, 00:57

Publicado Despacho em 11/11/2025.

08/03/2026, 00:57

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:54

Despacho

•06/11/2025, 17:50

Despacho

•06/11/2025, 17:50

Documento de comprovação

•31/10/2025, 13:07

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