Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0012443-77.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CYNTHIA ALMEIDA VIEIRA FEU

Terceiro

RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

ELIVELTON DE JESUS BATISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SANTOS DE ABREU

OAB/ES 17527·CPF·Representa: Réu

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES 28456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CYNTHIA ALMEIDA VIEIRA FEU

Terceiro

RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

ELIVELTON DE JESUS BATISTA

Terceiro

JOSIMAR NOVAL BRAGA

Terceiro

RODRIGO TEIXEIRA BARCELOS

Terceiro

ERICK MEDEROS BANDEIRA

CPF

Reu

RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

ELIVELTON DE JESUS BATISTA

CPF

Reu

JOSIMAR NOVAL BRAGA

CPF

Reu

ELIVELTON DE JESUS BATISTA

Reu

JOSIMAR NOVAL BRAGA

Reu

CYNTHIA ALMEIDA VIEIRA FEU

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO TEIXEIRA BARCELOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:47

Processo Reativado

18/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 19:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:00

Juntada de Ofício

26/02/2026, 18:37

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ELIVELTON DE JESUS BATISTA - CPF: 132.994.727-47 (REU), ERICK MEDEROS BANDEIRA - CPF: 128.658.327-67 (REU), JOSIMAR NOVAL BRAGA - CPF: 009.925.867-63 (REU) e RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 151.010.987-01 (REU).

26/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

08/05/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:49

Despacho

•10/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 17:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:47

Processo Reativado

18/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 19:01

Juntada de certidão

26/02/2026, 19:00

Juntada de Ofício

26/02/2026, 18:37

Transitado em Julgado em 09/02/2026 para ELIVELTON DE JESUS BATISTA - CPF: 132.994.727-47 (REU), ERICK MEDEROS BANDEIRA - CPF: 128.658.327-67 (REU), JOSIMAR NOVAL BRAGA - CPF: 009.925.867-63 (REU) e RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 151.010.987-01 (REU).

26/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANT Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0012443-77.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 16:55

Extinta a punibilidade por prescrição

30/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:17

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 15:02

Juntada de certidão

14/01/2026, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ERICK MEDEROS BANDEIRA, JOSIMAR NOVAL BRAGA, RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, ELIVELTON DE JE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0012443-77.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

14/01/2026, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 19:27

Juntada de certidão

13/01/2026, 19:26

Expedição de Intimação eletrônica.

13/01/2026, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de apelação

13/01/2026, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ERICK MEDEROS BANDEIRA, JOSIMAR NOVAL BRAGA, RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS, ELIVELTON DE JE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Criminal - Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0012443-77.2021.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:12

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/01/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

27/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de ELIVELTON DE JESUS BATISTA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSIMAR NOVAL BRAGA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de ERICK MEDEROS BANDEIRA em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

15/10/2025, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:10

Expedição de Intimação - Diário.

09/10/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 19:30

Conclusos para despacho

19/09/2025, 14:40

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:39

Decorrido prazo de JOSIMAR NOVAL BRAGA em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de ERICK MEDEROS BANDEIRA em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 07:55

Decorrido prazo de ELIVELTON DE JESUS BATISTA em 28/08/2025 23:59.

03/09/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

26/08/2025, 16:24

Publicado Intimação - Diário em 20/08/2025.

26/08/2025, 16:24

Expedição de Intimação - Diário.

18/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:13

Juntada de Certidão

13/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de ELIVELTON DE JESUS BATISTA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSIMAR NOVAL BRAGA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de ERICK MEDEROS BANDEIRA em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:35

Juntada de certidão

11/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:48

Juntada de certidão

07/07/2025, 17:40

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

03/07/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 17:41

Expedição de Intimação eletrônica.

17/06/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Juntada de certidão

15/06/2025, 08:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

13/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

21/05/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:33

Juntada de certidão

16/05/2025, 01:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 01:08

Juntada de certidão

08/05/2025, 13:45

Expedição de Mandado - Intimação.

08/05/2025, 13:36

Juntada de Mandado - Intimação

07/05/2025, 20:09

Juntada de certidão

23/04/2025, 17:46

Decorrido prazo de JOSIMAR NOVAL BRAGA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de ERICK MEDEROS BANDEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de ELIVELTON DE JESUS BATISTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

04/04/2025, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 15:09

Expedição de Intimação eletrônica.

01/04/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:04

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 15:30, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

06/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:19

Juntada de certidão

30/10/2024, 22:42

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:17

Audiência de interrogatório designada para 11/09/2024 15:30 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

30/05/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

20/05/2024, 17:07

Audiência Instrução realizada para 07/05/2024 09:15 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

07/05/2024, 17:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/05/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

07/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

04/05/2024, 14:32

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:45

Expedição de mandado - intimação.

02/05/2024, 15:10

Audiência Instrução designada para 07/05/2024 09:15 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

27/04/2024, 14:05

Juntada de certidão

27/04/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

20/04/2024, 14:30

Decorrido prazo de ELIVELTON DE JESUS BATISTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de RODOLFO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de JOSIMAR NOVAL BRAGA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Decorrido prazo de ERICK MEDEROS BANDEIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:46

Audiência Instrução designada para 06/05/2024 14:15 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

09/04/2024, 17:23

Audiência Instrução realizada para 09/04/2024 11:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

09/04/2024, 17:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/04/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:20

Juntada de certidão

09/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:11

Audiência Instrução designada para 09/04/2024 11:00 Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

25/03/2024, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:43

Conclusos para despacho

18/03/2024, 23:13

Juntada de certidão

07/03/2024, 16:43

Despacho

•10/04/2026, 17:26

Sentença

•30/01/2026, 10:29

Despacho

•14/01/2026, 15:02

Sentença

•12/01/2026, 15:52

Despacho

•08/10/2025, 19:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•21/05/2025, 17:33

Despacho

•18/02/2025, 14:05

Despacho

•01/11/2024, 12:19

Despacho

•27/05/2024, 10:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/05/2024, 17:14

Despacho

•22/04/2024, 10:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/04/2024, 16:29

Despacho

•20/03/2024, 17:43