Ação Penal - Procedimento Sumário 0001019-61.2019.8.08.0039 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001019-61.2019.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:39

Transitado em Julgado em 06/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR) e OZENAIBE RODRIGUES MARTINS (REU).

08/04/2026, 15:39

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OZENAIBE RODRIGUES MARTINS S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001019-61.2019.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de procedimento de suspensão condicional do processo do acusado OZENAIBE RODRIGUES MARTINS. C

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 16:55

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 16:30

Juntada de Informações

03/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:20

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 10:20