Recurso Especial 5001073-46.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Partes do Processo

JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR

CPF

Autor

LUCAS VETTORE SARETTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

10/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:29

Conhecido em parte o recurso de JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR e LUCAS VETTORE SARETTA e provido

23/06/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 11:32

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

27/11/2023, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 23:50