Execução Fiscal 0013257-59.2012.8.08.0039 - TJES

Execução Fiscal 0013257-59.2012.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 13:42

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS - CNPJ: 27.091.651/0001-90 (INTERESSADO) e MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0231-92 (EXEQUENTE).

28/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:11

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: FUNDACAO MEDICO ASSIST DO TRABALHADOR RURAL DE PANCAS SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0013257-59.2012.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal. A parte exequente reconhece a prescrição e pugna pela extinção do feito. É o relatório. Decido

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.