Ação Penal - Procedimento Sumário 0000159-89.2021.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VIVIANE CANDEIA

Autor

JOSE CARLOS ALVES DE PAULA

Terceiro

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

Terceiro

VIVIANE CANDEIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA DE FREITAS HINTZ BELZ

OAB/ES 25400·CPF·Representa: Réu

MONICA RAMOS CAPRINI

OAB/ES 27831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VIVIANE CANDEIA

Autor

JOSE CARLOS ALVES DE PAULA

Terceiro

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

Terceiro

VIVIANE CANDEIA

Terceiro

JOSE CARLOS ALVES DE PAULA

Reu

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

Reu

GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VIVIANE CANDEIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (REU), GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - CPF: 188.738.227-54 (VÍTIMA) e JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (REU).

27/04/2026, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

26/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE PAULA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

17/04/2026, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/04/2026, 17:57

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 18:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 27/04/2026 para BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (REU), GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUZA - CPF: 188.738.227-54 (VÍTIMA) e JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (REU).

27/04/2026, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2026, 00:39

Juntada de certidão

26/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 10:03

Sentença

•02/03/2026, 10:03

23/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE PAULA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

17/04/2026, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 12:36

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

07/04/2026, 17:57

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:27

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 18:00

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, VIVIANE CANDEIA REU: BRUNO DA SILVA DOS SANTOS, JOSE CARLOS ALVES DE PAULA Advogado do(a) REU: MONICA RAMOS CAPRINI - ES27831 Advogado do(a) REU: MAR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0000159-89.2021.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:03

Julgado improcedente o pedido de BRUNO DA SILVA DOS SANTOS (REU) e JOSE CARLOS ALVES DE PAULA (REU).

02/03/2026, 10:03

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE PAULA em 16/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

22/06/2025, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 10/06/2025.

22/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de alegações finais

20/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 13:37

Expedição de Intimação eletrônica.

06/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 13:00, Pancas - 2ª Vara.

06/06/2025, 14:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/04/2025, 13:56

Processo Inspecionado

25/04/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 13:56

Juntada de certidão

27/03/2025, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 01:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 01:53

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:42

Expedição de Mandado - Intimação.

20/03/2025, 16:23

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 13:00, Pancas - 2ª Vara.

20/03/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:03

Processo Inspecionado

10/01/2025, 14:03

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:41

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 12:43

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/04/2025, 13:56

Despacho - Mandado

•10/01/2025, 14:03

Decisão

•05/07/2024, 12:43