Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000368-51.2023.8.08.0055 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000368-51.2023.8.08.0055 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO VENTURINI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: PEDRO VENTURINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - ES10619 DECISÃO Primeiramente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000368-51.2023.8.08.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, junt

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 16:55

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

07/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

07/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de PEDRO VENTURINI em 24/07/2025 23:59.

28/07/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

03/07/2025, 01:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.

03/07/2025, 01:10

Expedição de Intimação Diário.

27/06/2025, 19:13

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:55

Despacho

•27/06/2025, 16:24

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