Procedimento Comum Cível 5000183-96.2024.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 158.890,53

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CLAUDIO GUSSON APELADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) APELANTE: FREDERICO RODRIGUES SILVA - ES14435-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921-S INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. para apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Id nº 19459830, conforme o disposto no artigo 1030 do CPC. Vitória,8 de maio de 2026 Diretora de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000183-96.2024.8.08.0016 APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI UNILATERAL. VALIDADE DA COBRANÇA CORROBORADA POR PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por consumidor contra sentença que julgou improcedente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e materiais movida em face de concessionária de energia elétrica, fundada na al

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

30/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 16:47

Juntada de Certidão

09/09/2025, 04:33

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:33

Publicado Intimação - Diário em 01/09/2025.

05/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

05/09/2025, 03:30

Expedição de Intimação - Diário.

28/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

15/08/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 15:03

Despacho

•29/05/2025, 18:27

Despacho

•31/03/2025, 13:13

Despacho

•27/02/2025, 11:35

Decisão

•20/08/2024, 12:32

Decisão

•26/07/2024, 12:24

Decisão

•24/06/2024, 11:44

Decisão

•20/05/2024, 10:36

Decisão

•25/03/2024, 14:29

Decisão

•05/03/2024, 14:18

Despacho

•23/02/2024, 08:55

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