Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012260-17.2023.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012260-17.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para ANA LUCIA BRUNORO - CPF: 002.917.167-92 (REQUERENTE), ANDERSON RICHA - CPF: 073.991.277-19 (REQUERENTE), ANNA LARA FERREIRA BRASIL - CPF: 875.014.907-59 (REQUERENTE), CLAUDIA VIAL DOS SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 008.199.867-80 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), FLAVIA SONEGHET EUCLYDES WALKER - CPF: 471.369.107-06 (REQUERENTE), GIBSON AMORIM JUNIOR - CPF: 738.957.767-34 (REQUERENTE), JOSELIA DE ALCANTARA ALMEIDA - CPF: 379.659.217-15 (REQUERENTE), MARCUS VINICIUS DORNELLAS ALT - CPF: 983.367.547-68 (REQUERENTE), RONEL CALIL GUERREIRO DA SILVA - CPF: 699.760.907-49 (REQUERENTE) e VANIA MARIA SCHUNK FREITAS - CPF: 838.867.887-68 (REQUERENTE).

29/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2026, 13:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2026, 14:55

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 13:40

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 13:04

Sentença

•18/03/2026, 13:04

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(66)