Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001846-55.2025.8.08.0013 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001846-55.2025.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:09

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOSE DESTEFFANI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001846-55.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se os autos de Ação Anulatória de Ato Adm

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:46

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 11:47

Juntada de Petição de contestação

20/01/2026, 16:26

Juntada de Certidão

14/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:13

Juntada de Certidão

02/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de JOSE DESTEFFANI em 31/10/2025 23:59.

02/11/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 17:46

Sentença

•27/03/2026, 17:45

—

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE DESTEFFANI em 31/10/2025 23:59.

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