Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031840-32.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SIMONE LAURETT MULINARI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SIMONE LAURETT MULINARI

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:16

Juntada de Ofício

12/05/2026, 21:19

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

25/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de SIMONE LAURETT MULINARI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SIMONE LAURETT MULINARI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031840-32.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:27

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:16

Juntada de Ofício

12/05/2026, 21:19

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (INTERESSADO).

25/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de SIMONE LAURETT MULINARI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:55

Sentença

•27/03/2026, 16:55

31/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SIMONE LAURETT MULINARI INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5031840-32.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/03/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2026, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 03/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e SIMONE LAURETT MULINARI - CPF: 117.532.367-54 (REQUERENTE).

14/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 15:32

Juntada de Certidão

05/10/2025, 03:52

Decorrido prazo de SIMONE LAURETT MULINARI em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/09/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:38

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:38

Expedição de Intimação Diário.

17/09/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:26

Embargos de declaração não acolhidos de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

17/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

08/06/2025, 01:18

Publicado Sentença em 03/06/2025.

08/06/2025, 01:18

Expedição de Intimação Diário.

30/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 13:54

Julgado procedente em parte do pedido de SIMONE LAURETT MULINARI - CPF: 117.532.367-54 (REQUERENTE).

21/05/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de réplica

25/02/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de contestação

27/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

24/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:45

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2025, 15:32

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Decisão

•17/09/2025, 13:26

Sentença

•21/05/2025, 13:54

Sentença

•21/05/2025, 13:54

Despacho

•08/11/2024, 13:35

Despacho

•06/11/2024, 14:43