Apelação / Remessa Necessária 5044252-92.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.636,60

Órgão julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Mandado de Segurança Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE VITORIA/ES

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CINELANDIA PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES LIMA

OAB/ES 26933·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FONSECA ALMEIDA

OAB/ES 17058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:39

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 20:19

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 20:19

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

10/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 16:48

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:39

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 17:54

Acórdão

•19/03/2026, 15:49

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 20:19

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 20:19

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

10/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 16:48

Recebidos os autos

16/07/2025, 22:13

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

16/07/2025, 22:13

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 22:13

Relatório

•15/12/2025, 20:19

Despacho

•17/07/2025, 16:48

Sentença

•15/04/2025, 17:54

Despacho

•23/10/2024, 18:16