Apelação Cível 0008103-27.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.540,72

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível 1° Grau · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · 3ª Vara Cível - Vitoria 2° Grau · TJES · Apelação Cível · 0 Vice-presidencia Tjes

Partes do Processo

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A

CNPJ

Autor

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA SA

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP 134643·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

OAB/SP 155139·CPF·Representa: Autor

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 13428·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A

CNPJ

Autor

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA SA

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

EDP ESCELSA

Terceiro

ESCELSA

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIUICAO DE ENERGIA S/A

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A,

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

EDP ESPIRTO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S

Terceiro

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS - ESCELSA EDP

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A

CNPJ

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA SA

Reu

Advogados / Representantes(10)

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP 134643·CPF·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

OAB/SP 155139·CPF·Representa: Autor

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 13428·CPF·Representa: Autor

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

JOSE COELHO PAMPLONA NETO

OAB/SP 134643·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA

OAB/SP 155139·CPF·Representa: Réu

FREUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA

OAB/ES 13428·CPF·Representa: Réu

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/05/2026, 18:32

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

15/05/2026, 18:32

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:49

Decorrido prazo de REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/03/2026, 18:43

Acórdão

•19/03/2026, 15:49

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

27/03/2026, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2026, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/02/2026, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 18:23

Pedido de inclusão em pauta

19/01/2026, 18:23

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

17/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Expedição de Intimação - Diário.

07/11/2025, 17:10

Decorrido prazo de REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

24/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

15/09/2025, 18:07

Conhecido o recurso de REDECINE BRA CINEMATOGRAFICA S.A - CNPJ: 15.422.993/0001-67 (APELANTE) e provido

11/09/2025, 14:03

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

11/09/2025, 14:03

Juntada de certidão - julgamento

09/09/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2025, 15:51

Pedido de inclusão em pauta

28/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

30/06/2025, 11:37

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:37

Conclusos para despacho a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

30/06/2025, 11:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2025, 11:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça

30/06/2025, 11:36

Recebidos os autos

30/06/2025, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2025, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 17:57

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2025, 17:57

Recebidos os autos

02/06/2025, 15:46

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

02/06/2025, 15:46

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 15:46

Relatório

•19/01/2026, 18:23

Despacho

•25/09/2025, 13:15

Acórdão

•15/09/2025, 18:06

Acórdão

•11/09/2025, 14:03

Relatório

•28/07/2025, 15:51

Decisão

•17/06/2025, 17:57

Sentença

•18/11/2024, 17:51

Decisão

•11/09/2023, 16:41

Petição (outras) em PDF

•14/04/2023, 15:50

Documento de comprovação

•04/04/2023, 17:40

Documento de comprovação

•04/04/2023, 17:40