Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011369-88.2026.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAO LUIZ NETTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE COSTA NETTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JOAO LUIZ NETTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:39

Juntada de certidão

30/04/2026, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NETTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:19

Todas as movimentações(34)

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/05/2026, 13:28

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:39

Juntada de certidão

30/04/2026, 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 17:33

Despacho

•14/04/2026, 17:33

30/04/2026, 00:27

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de JOAO LUIZ NETTO em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:33

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:40

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 16:08

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:11

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2026, 09:42

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 11:42

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:48

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:25

Expedição de Comunicação via central de mandados.

23/03/2026, 15:25

Concedida em parte a Medida Liminar

23/03/2026, 15:25

Processo Inspecionado

23/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:56

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:46

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 14:46

Decisão - Mandado

•23/03/2026, 15:25

Decisão - Mandado

•23/03/2026, 15:25

Despacho

•20/03/2026, 17:56

Despacho

•20/03/2026, 17:56