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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para DULCY FERNANDES MEDEIROS - CPF: 452.495.803-78 (RECORRIDO) e ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 28.152.650/0008-48 (RECORRENTE).

Conhecido o recurso de ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 28.152.650/0008-48 (RECORRENTE) e não-provido

Processo Inspecionado

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

Publicado PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/02/2026, EDIÇÃO7472 em 13/02/2026.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Distribuído por sorteio