Apelação / Remessa Necessária 5019200-65.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

ALMERINDA RAASCH CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 109463·CPF·Representa: Autor

ALANA ALVARENGA LIPRANDE LEAO

OAB/ES 35953·CPF·Representa: Réu

KARLLA KENY SOARES DIAS

OAB/ES 23568·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZANOTELLI CANSI DE CARVALHO

OAB/ES 36010·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FREIRE DIAS

OAB/ES 39519·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLOVIS SILVA DE SOUZA

OAB/RJ 109463·CPF·Representa: Autor

ALANA ALVARENGA LIPRANDE LEAO

OAB/ES 35953·CPF·Representa: Réu

KARLLA KENY SOARES DIAS

OAB/ES 23568·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZANOTELLI CANSI DE CARVALHO

OAB/ES 36010·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FREIRE DIAS

OAB/ES 39519·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SOARES FERNANDES

OAB/ES 37724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

29/03/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2026, 09:27

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0361-70 (APELADO) e não-provido

26/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - julgamento

12/03/2026, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2026, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

09/01/2026, 14:39

Recebidos os autos

25/11/2025, 07:48

Conclusos para despacho a MARIANNE JUDICE DE MATTOS

25/11/2025, 07:48

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 07:48

Documentos

Acórdão

•29/03/2026, 09:27

Acórdão

•26/03/2026, 14:35

Relatório

•09/01/2026, 14:39

Sentença

•25/06/2025, 15:24

Despacho

•16/04/2025, 17:07

Decisão

•26/11/2024, 18:35

Despacho

•01/07/2024, 17:05

Decisão

•24/03/2023, 15:39