Execução Fiscal 5001086-15.2021.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5001086-15.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e outros RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) FIXO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5001086-15.2021.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:17

Juntada de certidão

04/12/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

24/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:33

Decorrido prazo de Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

17/08/2025, 02:50

Publicado Sentença em 25/07/2025.

17/08/2025, 02:50

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

15/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

15/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 13:47

Sentença

•14/05/2025, 13:47

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERLY VIEIRA em 22/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de Q E P CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Sentença em 25/07/2025.

Publicado Intimação - Diário em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Juntada de Petição de contrarrazões

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