Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0017988-27.2019.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 45.819,49

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JANE GRIPP RODRIGUES MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANE GRIPP RODRIGUES MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS - ES25509 IN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0017988-27.2019.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

12/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

10/12/2025, 23:38

Recebidos os autos

05/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição inicial

05/12/2025, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/12/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:20

Acórdão

•23/09/2025, 18:14

Despacho

•21/08/2025, 17:58