Execução de Título Extrajudicial 5000249-51.2026.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000249-51.2026.8.08.0034 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GUSTAVO SILVA BESSAS EXECUTADA: JHENIFFER RIBEIRO FRANCO Endereço: Rua Projetada, 03, Alto Bonito, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO - MG179503, RAQUEL DE SOUZA NEVES CASTRO - MG142459 DESPACHO / MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 5000249-51.2026.8.08.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc Recebo a petição executória por preencher os requisitos legais do art. 798, do CPC. 1. Após, a expedição de certidão de ajuizamento de execução (art. 828 do CPC), cite(m) o(s) executado(s), por mandado, para alternadamente: a) Pagar(em), no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, a quantia exequenda: R$ 1.375,43 (compreendendo a dívida atualizada, acrescida de juros) (art. 827, § 1º do CPC), ou; b) Indicar(em) bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa em valor não superior a 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V e p. único do CPC), ou; c) Opor(em) embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, ou; d) No prazo para embargos, reconhecer o crédito exequendo e, comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento (em) do valor exequendo, requerer o parcelamento do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Fica(m) advertido(s) o(s) executado(s) do seu dever de indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus (arts. 656, § 1º e 600 do CPC), bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 14 do CPC), considerando-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao Juiz, em cinco (5) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (art. 600, IV do CPC). 2. Transcorrido o prazo sem pagamento, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se, SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Citação.

30/03/2026, 14:28

Expedição de Mandado - Citação.

30/03/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:43

Processo Inspecionado

25/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:59

Distribuído por sorteio

22/03/2026, 09:39

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 14:28

Despacho

•25/03/2026, 10:43