—

Acao Penal Procedimento SumarioAtos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da LeiCrime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Mimoso do Sul - 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/05/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:43

—

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MERCOAVES COMERCIO DE AVES LTDA em 04/05/2026 23:59.

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 16:20, Mimoso do Sul - 2ª Vara.

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

Suspensão Condicional do Processo

Publicado Intimação - Diário em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal