Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004074-15.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Linhares JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Linhares

Partes do Processo

ELZA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO GONCALVES FEREGUETTI

OAB/ES 18788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELZA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

RODRIGO MATOS

CPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 09:13

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 10:29

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ELZA MARIA DE JESUS REQUERIDO: RODRIGO MATOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO GONCALVES FEREGUETTI - ES18788 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004074-15.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência válido, tendo em vista a ausência do referido documento. Diligencie-se. Linhares-ES, data registrada eletronicamente em sistema. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:20

Expedição de Comunicação via central de mandados.

30/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:28

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:30

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 09:30

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:28

Despacho

•30/03/2026, 12:28