Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004276-89.2026.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de réplica

12/05/2026, 19:16

Juntada de Petição de contestação

06/05/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSILANE BATISTA Nome: ROSILANE BATISTA Endereço: Rua Sebastião da Silva Pratti, 349, Planalto, LINHARES - ES - CEP: 29906-520 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5004276-89.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 335 do CPC e observado aquilo que dispõe os arts. 6º e 7º da Lei 12.153/09. Com a contestação, intime-se a parte autora, para que se manifeste no mesmo prazo de 15 (quinze) dias em réplica. Decorrido o prazo, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Diligencie-se. Linhares (ES), data registrada eletronicamente. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 93333861 Petição Inicial Petição Inicial 26032013433096400000085677497 93333862 procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26032013433121900000085677498 93333863 planilha Documento de comprovação 26032013433155800000085677499 93333864 ficha financeira Documento de comprovação 26032013433184600000085677500 93333865 doc identificacao Documento de Identificação 26032013433210900000085677501 93333867 comp res Documento de comprovação 26032013433237700000085677503 93496887 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032317532588100000085828802

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:53

Distribuído por sorteio

20/03/2026, 13:43

Documentos

Documento de comprovação

•06/05/2026, 23:05

Documento de comprovação

•06/05/2026, 23:05