Execução de Título Extrajudicial 5005040-60.2022.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5005040-60.2022.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:02

Publicado Notificação em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: MARLEY DAMAZIO DE MELO DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5005040-60.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA EXECUTADO: MARLEY DAMAZIO DE MELO DECISÃO O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo no 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu artigo 1º, instituiu o núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. 5005040-60.2022.8.08.0048 Diante do exposto, com fundamento nos artigos 1º, 2º e 7º do Ato Normativo n.º 245/2025 da Presidência do TJES, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Cumpra-se. Serra/ES, datado e assinado eletronicamente. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/03/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:28

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 16:27

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:28

Decisão

•30/03/2026, 16:27

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Notificação em 01/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(58)