Execução de Título Extrajudicial 5000184-13.2022.8.08.0029 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000184-13.2022.8.08.0029 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

11/05/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S A EXECUTADO: PJX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLARISSE GOMES ROCHA - ES8870 DESPACHO No tocante ao pedido de inclusão do sócio da requerida no polo passivo para que também responda pela obrigação, é preciso destacar que seu deferimento é possível mediante o manejo de instrumento próprio, a saber, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sabe-se que, com a entrada em vigor da lei 13.105/15, o referido incidente passou a ser considerado uma forma de intervenção de terceiros, cujo processamento deve obedecer ao rito previsto nos artigos 133 e seguintes do novo Código Processual. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão de incluir sócio da pessoa jurídica no polo passivo da lide. Microempresa composta por dois sócios. Necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, a fim de incluir o sócio administrador na demanda, mediante comprovação dos requisitos do art. 50, do Código Civil. Decisão mantida, embora com fundamentação diversa. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; AI 2014814-51.2021.8.26.0000; Ac. 15041792; Salto; Trigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Relª Desª Ana Catarina Strauch; Julg. 23/09/2021; DJESP 28/09/2021; Pág. 2032) Dessarte, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 5ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265853 PROCESSO Nº 5000184-13.2022.8.08.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para que, em 05 dias, querendo, adéque o pedido à nova sistemática procedimental, inclusive com o pagamento de custas do incidente. Na oportunidade, deverá requerer o que entender de direito. Diligencie-se. Cachoeiro de Itapemirim, datado e assinado eletronicamente. Murilo Ribeiro Ferreira Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 16:31

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:18

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/05/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

28/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 20:08

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:00

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 18:18

Despacho

•09/09/2025, 18:18

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Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VESSA VEICULOS ESPIRITO SANTO S A em 11/12/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Publicado Intimação - Diário em 01/04/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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