Embargos à Execução Fiscal 5001296-18.2024.8.08.0006 - TJES

Embargos à Execução Fiscal 5001296-18.2024.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: WALDETE DIAS EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) EMBARGANTE: BALMES GERALDO TEIXEIRA FILHO - MG134826 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a discussão central deste feito (metragem tributável do imóvel e área de marinha) é idêntica à travada nos autos nº 5005611-89.2024.8.08.0006, onde já houve a conclusão da prova pericial técnica. Assim, por não mais subsistir o motivo que ensejou o pedido de suspensão no ID 84185662, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001296-18.2024.8.08.0006 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, visando a razoável duração do processo (Art. 4º do CPC). Diante da identidade de partes e da participação do Município de Aracruz na produção da prova técnica naqueles autos, admito a utilização do laudo pericial lá produzido como prova emprestada (Art. 372 do CPC). TRANSLADE-SE para estes autos cópia integral do laudo pericial e eventuais esclarecimentos prestados no processo indicado. Após a juntada, INTIMEM-SE as pates para manifestação em 15 dias. Em seguida, venham os autos conclusos. DILIGENCIE-SE. ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:49

Juntada de Certidão

27/03/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:16

Documentos

Petição (outras)

•29/04/2026, 16:44

Despacho

•30/03/2026, 16:49

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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