Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: RENATO HARCKBART CARVALHO
EXECUTADO: DANILO DA CUNHA SANTOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: ROBERTA BRAGANCA ZOBOLI BRAVIM - ES13239 DECISÃO A parte exequente requereu, por meio da petição de id 80529661, a realização de reiteradas ordens automáticas de bloqueio via SISBAJUD (“teimosinha”), ao argumento de que a tentativa anterior de constrição restou infrutífera. Todavia, verifica-se que a medida de bloqueio já efetivada nos autos, sob id 79832972, foi cumprida negativamente, sem localização de ativos financeiros passíveis de constrição, inexistindo, por ora, demonstração concreta de modificação superveniente da situação patrimonial da executada que justifique a renovação imediata da diligência, especialmente na modalidade pleiteada pela exequente. Ressalte-se, ademais, que já houve tentativa de localização de bens por outros sistemas de pesquisa patrimonial, igualmente sem resultado útil, circunstância que evidencia, neste momento processual, o insucesso das providências constritivas requeridas judicialmente. Nessas condições, incumbe à parte exequente promover o regular impulso da execução, com a indicação de bens passíveis de penhora, não se revelando cabível a reiteração automática de medidas já frustradas, sem elemento novo minimamente idôneo a amparar a providência.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5001274-69.2024.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de id 80529661. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar patrimônio penhorável da parte executada, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995. Diligencie-se. ALEGRE-ES, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito