Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029589-71.2025.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029589-71.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de liquidação

15/04/2026, 14:55

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO PINTO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA FONTENELLE - ES8798 EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV, MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5029589-71.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção Friso que a multa prevista no art. 523 não se aplica à Fazenda Pública, consoante art. 534, §2º do CPC. Ademais, a atualização do débito cabe à parte Exequente, na forma do art. 534 do CPC. Quanto à obrigação de fazer, o percentual da assiduidade determinado foi de 8% (oito por cento), e não 10% como postulado. INTIME-SE o Exequente, através do Patrono, para atualizar o débito, atentando-se aos mesmos parâmetros utilizados no cálculo de ID 75410369, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, conclusos para eventual homologação. DILIGENCIE-SE. Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:19

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 16:52

Documento de comprovação

•15/04/2026, 14:55

—

Partes do Processo(7)

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de liquidação

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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