Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016410-06.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016410-06.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:26

Juntada de Ofício

26/04/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e MARCIA DAMACENA - CPF: 046.218.437-45 (EXEQUENTE).

23/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de MARCIA DAMACENA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:30

Juntada de Certidão

23/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:05

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCIA DAMACENA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICK LEMOS ANGELETE - ES19521 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância expressa manifestada pelo executado no ID 90199808, HOMOLOGO o valor de R$ 20.063,75 (vinte mil e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) em favor de Marcia Damacena, conforme cálculos apresentados pela parte exequente no ID 81525037, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício RPV para a parte exequente, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais em favor do Dr. Patrick Lemos Angelete - OAB/ES 19.521 (ID 90202113). Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5016410-06.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 15:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/03/2026, 15:16

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:16

Sentença

•30/03/2026, 15:16

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (EXECUTADO) e MARCIA DAMACENA - CPF: 046.218.437-45 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de MARCIA DAMACENA em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Sentença em 01/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

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