Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043970-88.2023.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043970-88.2023.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 22:42

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:17

Juntada de Ofício

28/04/2026, 17:12

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (EXECUTADO) e LUCIANO DA VITORIA NETTO - CPF: 119.910.717-44 (EXEQUENTE).

24/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 14:14

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO DA VITORIA NETTO EXECUTADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR - ES17392 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043970-88.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 82613270. Devidamente intimada, o Estado do Espirito Santo concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme ID 91629879. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 82613274, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente LUCIANO DA VITORIA NETTO, no valor de R$ 21.161,64 (vinte e um mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se alvará se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:55

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 15:55

Sentença

•30/03/2026, 15:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (EXECUTADO) e LUCIANO DA VITORIA NETTO - CPF: 119.910.717-44 (EXEQUENTE).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 17/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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