Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015918-49.2023.8.08.0035 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015918-49.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:52

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 11:35

Decorrido prazo de HERBERT SANTOS SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HERBERT SANTOS SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DELAIDE DE SOUZA LOBATO - ES85B, IVANA DOS SANTOS SABARA - ES36846 DESPACHO A teor do disposto no art. 534, do Novo Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. À vista disso, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5015918-49.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 10 (dez) dias. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. Boanerges Eler Lopes Juiz de Direito

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/03/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:46

Processo Reativado

06/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:12

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 14:52

Despacho

•14/05/2026, 14:52

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HERBERT SANTOS SOUZA em 22/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

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