Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: SANTA CECILIA CURSOS DE IDIOMAS LTDA - ME
REQUERIDO: JARDEL SIPRIANO CAETANO Advogados do(a)
AUTOR: ALINE RAIZA CORREA - ES30863, FERNANDA MARTINS - ES40019, SILVIA BARREIRA DE VARGAS - ES13459 Requerido(a): Nome: JARDEL SIPRIANO CAETANO Endereço: Rodovia São Mateus-Boa Esperança-VILAGE, 190, PRIMEIRO QUIOSQUE, Litorâneo, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29932-600 TELEFONE DE CONTATO: (27) 99640-4043 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5020367-50.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Vistos, etc. Visto em inspeção. Inicialmente, considerando os termos do Ato Normativo Conjunto nº 018/2026 do E. TJES, que institui o Calendário Estratégico de Mutirões de Conciliação Temáticos no âmbito do PJES, bem como que o mês de junho/2026 foi designado como temática de “Juizados Especiais”, à luz do art. 4º, inciso III da referida normativa, e tendo em vista que o presente processo figura na listagem de ações de conhecimento pendentes de julgamento, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24 de junho de 2026, às 16:00 horas. Quanto ao pedido de pesquisa aos sistemas conveniados, verifica-se que este Juízo já promoveu a diligência junto ao SIEL, tendo logrado na localização de novo endereço e telefone de contato do citando, conforme epígrafe. Sendo assim, determino a citação da requerida no endereço e pelos meios eletrônicos informados acima, através de Oficial de Justiça, nos termos do art. 18, inciso III da Lei Federal nº 9.099/95. O(a) I. Oficial(a) de Justiça poderá se valer da possibilidade de citação por meios eletrônicos, notadamente pela informação do número de contato do requerido, qual seja: (27) 99640-4043, à luz do Provimento nº 63/2021 do E. TJES e Ato Normativo Conjunto nº 024/2024 do E. TJES e da E. CGJES. Registro, na oportunidade, que sendo infrutífera a citação, a parte autora deverá apresentar novos meios para concretização do ato na própria audiência conciliatória, sob pena de extinção da presente, ocasião na qual a requerente deverá ajuizar nova demanda perante a justiça comum, ante a necessidade de citação por edital, que é vedada no âmbito dos Juizados Especiais, à luz do art. 18, §2º da Lei Federal nº 9.099/95. No mais, designo/aguarde-se audiência de conciliação a ser realizada de forma presencial em uma das salas de audiências deste juízo 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA-ES, localizado no Fórum de Vila Velha - Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355. (27) 3149-2671/3149-2670. INTIME-SE a parte autora através de sua Douta Causídica. CITE-SE e INTIME-SE o requerido por mandado. Diligencie-se, servindo a presente de mandado. Faculto a participação por videoconferência, oportunidade em que será realizada de forma híbrida, conforme link abaixo: DATA DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 1 Data: 24/06/2026 Hora: 16:00 LINK: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87886240878 ID: 878 8624 0878 Intimem-se e promover: 1) CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima relacionado de todos os termos da presente demanda, cujo teor poderá ser acessado de acordo com as orientações abaixo; 2) INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) para Audiência de Conciliação, designada nos autos da ação supramencionada. ADVERTÊNCIAS: 1 - A ausência do autor implicará na extinção do processo. 2 - Necessário o comparecimento pessoal do Requerido, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia), na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. 3 - Pessoa Jurídica como Requerido poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, § 4º da Lei 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da empresa. 4 - Não havendo conciliação, fica intimado para apresentar todas as provas documentais, e caso seja necessária a produção de prova oral, poderá requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, apresentando as testemunhas, no máximo de três, que deverão comparecer independentemente de intimação. 5 - Documentos deverão ser apresentados na primeira oportunidade, em arquivos digitalizados, quando serão anexados aos autos eletrônicos. Estando a parte assistida por Advogado, a juntada de peças processuais e documentos no sistema PJE dar-se-á diretamente pelo peticionante, ficando vedada a juntada por servidores ou estagiários dos Juizados, em consonância com o ATO NORMATIVO CONJUNTO TJES. Nº 001/2012, ARTIGO 3º. 6 - As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE, de forma que não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado, que não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 7 - Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 8 - Necessária apresentação de cópia de identidade e CPF. 9 - Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 10 - Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO, via de consequência, determino a qualquer Oficial de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das seguintes diligências, na forma e prazos legais: CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23071917275537000000027101582 JARDEL SIPRIANO CAETANO Petição inicial (PDF) 23071917275549600000027102056 4. CERTIDÃO SIMPLIFICADA S. CECILIA Documento de Identificação 23071917275574100000027102059 2. CARTÃO CNPJ Documento de Identificação 23071917275595000000027102061 3. CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23071917275614000000027102063 1. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23071917275641000000027102067 Contrato Documento de comprovação 23071917275664600000027102070 Histórico pedagógico Jardel Sipriano Documento de comprovação 23071917275695000000027102072 Contrato Jardel Sipriano Documento de comprovação 23071917275716700000027102076 Histórico Financeiro Jardel Sipriano Documento de comprovação 23071917275744100000027102077 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23071917451896000000027103602 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23071917451896000000027103602 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23071917451896000000027103602 Habilitação nos autos Petição (outras) 23072610233670700000027388903 JARDEL 50 Aviso de Recebimento (AR) 23081413573125100000028097584 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23081413573196400000028097583 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101912595327100000031177781 Adiamento da audiência e citação por oficial Petição (outras) 23101916005035000000031204305 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23102313395385700000031340513 Mandado - Citação Mandado - Citação 23102313395403000000031340514 comprovante de envio de mandado Certidão - Juntada 23102313485258900000031342057 Poder Judiciário - TJES Outros documentos 23102313485275800000031342069 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4755569 Certidão - Juntada 24012319462816300000035264070 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012515213521600000035385513 Informa novo endereço Petição (outras) 24040215271198900000038812441 CONSULTA SPC Documento de comprovação 24040215271231700000038812444 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051417100736000000041007242 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24051417102987000000041007245 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24051417102987000000041007245 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24051417100736000000041007242 Petição (outras) Petição (outras) 24071213485382300000044325926 SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24071213485401100000044325931 Termo de Audiência Termo de Audiência 24071213550199600000044326409 AR JARDEL Aviso de Recebimento (AR) 24100814250964300000049536010 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100814251075800000049536009 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100817442250700000049627517 Petição (outras) Petição (outras) 24111419042508800000051886624 CONSULTA SEGUROCRED - NOVEMBRO Documento de comprovação 24111419042525800000051886626 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24112717420146800000052477598 Mandado - Citação Mandado - Citação 24112718024565400000052477593 Mandado - Citação Mandado - Citação 24112718024565400000052477593 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24112718024565400000052477593 Mandado - Citação Mandado - Citação 24112718024565400000052477593 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 25012717400597100000055047559 [Central de Mandados] - Certidão 5425085 Outros documentos 25012717400513600000055047561 Mandado NÃO entregue: 5425085 Expediente: 8990889 Certidão 25012800524978200000055075827 Petição (outras) Petição (outras) 25020710203811800000055711214 Resultado Novo SPC MixMais - SPC Brasil FEVEREIRO 2025 Documento de comprovação 25020710203830600000055711215 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25021115253044200000055920976 Mandado - Citação Mandado - Citação 25021115262560700000055920965 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021115253044200000055920976 Mandado - Citação Mandado - Citação 25021115262560700000055920965 Termo de Audiência Termo de Audiência 25021218035420500000055958367 15_00_(4)_assinado_certo Termo de Audiência 25021218035440800000056046310 [Central de Mandados] - Certidão 5533224 Outros documentos 25021315514450300000056104368 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 25021315514573600000056104366 Mandado NÃO entregue: 5533224 Expediente: 8990896 Certidão 25021401443148100000056140578 Petição (outras) Petição (outras) 25022416220322400000056735486 Mandado NÃO entregue: 5533227 Expediente: 9880878 Certidão 25031416401959400000057750696 Petição (outras) Petição (outras) 25040914534955300000059342578 Certidão Certidão 25052718231086500000061865445 Despacho Despacho 25052918090263300000061866430 Despacho Despacho 25052918090263300000061866430 Petição (outras) Petição (outras) 25060416285209900000062385350 consulta SEGUROCRED - JUNHO 2025 Documento de comprovação 25060416285230300000062385352 Mandado - Citação Mandado - Citação 25071515342343300000064878174 Mandado NÃO entregue: 5806821 Expediente: 12874592 Certidão 25072500104120900000065527047 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100918453297600000076250004 Petição (outras) Petição (outras) 25101507283753500000076582019 Resultado SPC LOCALIZA PF - SPC Brasil 15.07 Documento de comprovação 25101507283783700000076582020 Despacho Despacho 26033017004966600000085684952 Despacho Despacho 26033017004966600000085684952 Petição (outras) Petição (outras) 26040416103899100000086684894 CONSULTA JUS.BR Documento de comprovação 26040416103959800000086684895 CONSULTA NO PJE Documento de comprovação 26040416103985800000086684896 Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO JUIZ DE DIREITO