Reintegração / Manutenção de Posse 5000709-41.2023.8.08.0067 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5000709-41.2023.8.08.0067 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:59

Juntada de Certidão

30/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ADEMILSON RIGO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:03

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMILSON RIGO REU: MARCOS NETTO DA ROCHA, DENILSON SOUZA VIEIRA, GERALDO RECLA, VM RENT A CAR LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO PAIVA - ES20396 Advogado do(a) REU: JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES23717 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não veio acompanhada da guia de recolhimento das custas processuais e da respectiva prova do pagamento, tampouco houve a formulação de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 2. Como é crivo, o preparo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de comprovação do recolhimento das custas iniciais no ato do protocolo impede o prosseguimento do feito, conforme disciplina o Artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485, IV, do CPC). 4. Alternativamente, caso entenda fazer jus à benesse legal, deverá a parte autora, no mesmo prazo, formular pedido expresso de gratuidade da justiça, instruindo-o com documentos idôneos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira (ex: declaração de IR, contracheques, CTPS), nos termos do Art. 98 e seguintes do CPC. 5. Decorrido o prazo sem a devida regularização, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Diligencie-se. Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, João Neiva e Fundão (“Rota do Buda”), na data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGINI Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000709-41.2023.8.08.0067 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/03/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 19:16

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 15:15

Expedição de Carta Postal - Citação.

26/11/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:21

Juntada de certidão

25/08/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:28

Despacho

•26/03/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ADEMILSON RIGO REU: MARCOS NETTO DA ROCHA, DENILSON SOUZA VIEIRA, GERALDO RECLA, VM RENT A CAR LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO PAIVA - ES20396 Advogado do(a) REU: JURANDIR MATOS DO NASCIMENTO JUNIOR - ES23717 DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial não veio acompanhada da guia de recolhimento das custas processuais e da respectiva prova do pagamento, tampouco houve a formulação de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. 2. Como é crivo, o preparo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. A ausência de comprovação do recolhimento das custas iniciais no ato do protocolo impede o prosseguimento do feito, conforme disciplina o Artigo 290 do Código de Processo Civil. 3. Pelo exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485, IV, do CPC). 4. Alternativamente, caso entenda fazer jus à benesse legal, deverá a parte autora, no mesmo prazo, formular pedido expresso de gratuidade da justiça, instruindo-o com documentos idôneos que comprovem a alegada hipossuficiência financeira (ex: declaração de IR, contracheques, CTPS), nos termos do Art. 98 e seguintes do CPC. 5. Decorrido o prazo sem a devida regularização, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Diligencie-se. Comarca Regional de Aracruz e Ibiraçu, João Neiva e Fundão (“Rota do Buda”), na data da assinatura eletrônica. Assinado eletronicamente GUSTAVO MATTEDI REGGINI Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 4ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 5000709-41.2023.8.08.0067 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

31/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADEMILSON RIGO em 29/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Carta Postal - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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