Execução Fiscal 0053288-02.2013.8.08.0035 - TJES

Execução Fiscal 0053288-02.2013.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 17:33

Juntada de Petição de relatório

09/04/2026, 16:34

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA APELADO: LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES RELATOR: DESEMBARGADOR RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO ACÓRDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO DÉBITO APÓS O AJUIZAMENTO, MAS ANTES DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DA VERBA HONORÁRIA. BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de Intimação - Diário - APELAÇÃO Nº. 0053288-02.2013.8.08.0035

13/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

09/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

29/06/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

29/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 14:59

Expedição de Intimação - Diário.

05/06/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual

05/06/2025, 12:56

Desentranhado o documento

05/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:59

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 14:06

Despacho

•15/01/2025, 13:59

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de relatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS LARANJA GONCALVES em 02/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 09/06/2025.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação - Diário.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(30)