Execução de Título Extrajudicial 5007667-08.2023.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5007667-08.2023.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LINDE GASES LTDA EXECUTADO: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI - MG72002, PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES - MG110459 Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGENES RIBEIRO DE SOUZA - ES22814 Decisão (servindo esta como mandado/carta/ ofício) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007667-08.2023.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução manejada por LINDE GASES LTDA em face de CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, na qual requer o pagamento da importância de R$147.060,42. Por meio da decisão de id 88440800 mantive a suspensão do presente processo até a aprovação do plano de recuperação judicial da Executada, tendo em vista a existência de dúvidas quando a extraconcursalidade do crédito. Vieram-me os autos conclusos com a petição de id 89163891 no qual a parte Exequente requereu a reconsideração da decisão proferida, esclarecendo que o crédito perseguido nesta execução trata-se de crédito extraconcursal, tendo em vista que as notas fiscais que ensejaram a cobrança são posteriores ao pedido de recuperação judicial. Pois bem. Em análise aos autos, verifico que o crédito aqui perseguido originou-se das notas fiscais de ids 32735937, 32736433 e 32736437, que foram emitidas entre os dias 10/02/2023 a 27/07/2023. Na petição de id 89163890 a Exequente esclarece que, o crédito de R$ 194.329,81 arrolado no Quadro Geral de Credores em seu nome, diz respeito a serviços prestados antes do pedido da Recuperação Judicial da Executada. Sendo assim, considerando que o pedido da Recuperação Judicial se deu em 19/01/2023 e que as notas fiscais de ids 32735937, 32736433 e 32736437 foram emitidas a partir de 10/02/2023, reconsidero a determinação de suspensão proferida no id 88440800 e determino o prosseguimento do feito. Para tanto, defiro o requerimento de id 78890463. Considerando que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, assim como, que a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, procedo à pesquisa nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER em face de: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A - CNPJ: 27.490.614/0001-55 a fim de alcançar bens e/ou valores suficientes para quitação do débito - R$ 147.060,42 (Cento e quarenta e sete mil e sessenta reais e quarenta e dois centavos). Segue protocolo das pesquisas. 1. Registro, de logo, a ausência de comando específico no sisbajud para esquadrinhar as contas a serem apuradas, incidindo a ordem de bloqueio sobre qualquer ativo nominado a quem for pesquisado: conta-poupança, corrente e outros. 2. Encontrados veículos em nome dos executados por meio do sistema SNIPER, será procedida a inserção de restrição através do RENAJUD. 2.1 Caso a pesquisa Renajud seja positiva e comunique a inserção de gravames (alienação fiduciária, reserva de domínio, arrendamento, etc) no cadastro do(s) automóvel(is), autorizo e determino, a requerimento do Exequente, a expedição de ofício ao DETRAN requisitando o dossiê integral do(s) veículo(s) com a identificação da instituição bancária, financeira ou comercial detentora do gravame. 3. Caso localizados bens imóveis em nome dos executados através do ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis) - integrado ao SNIPER - será procedida a inserção de indisponibilidade através do CNIB. 4. Sendo positiva a consulta ao sistema INFOJUD, tramitará o documento em SEGREDO DE JUSTIÇA. Anote-se. 5. Intime-se: - Exequente para impulsionar o feito em 15 (quinze) dias com arrimo nas descobertas. - Executado, se operado bloqueio de valores por meio do SISBAJUD. 6. Decorrido o prazo da impugnação à penhora (SISBAJUD), sem manifestação do executado, expeça-se alvará do valor bloqueado em favor do exequente. 7. Diligencie-se. Colatina, 03 de fevereiro de 2026. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL Juiz de Direito

04/02/2026, 00:00

15/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Aviso de Recebimento

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LINDE GASES LTDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDE GASES LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Publicado Decisão - Carta em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Publicado Decisão - Carta em 05/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(62)