Execução de Título Extrajudicial 0000754-93.2014.8.08.0052 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 00:02

Publicado Decisão em 15/05/2026.

15/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO EGIDIO CAPELINI EXECUTADO: ODEMAR ANTONIO CALIARE Advogado do(a) INTERESSADO: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) EXECUTADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO - ES6985 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0000754-93.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Antônio Egidio Capelini em face de Odemar Antônio Caliari, ambos qualificados nos autos. Petição inicial às fls. 2/7. Com a inicial vieram os documentos de identificação e comprovação do autor às fls. 8/13. Despacho proferido às fls. 15/16, oportunidade em que foi determinada a citação. Mandado devolvido e cumprido às fls. 18 e certidão do oficial de Justiça às fls. 19. Termo de penhora expedido às fls. 20. Despacho proferido às fls. 21. Ofício juntado aos autos às fls. 22/23. Ofício e anexos juntados aos autos às fls. 26/29. Despacho proferido às fls. 31. Despacho proferido às fls. 32. Certidão de intimação por Diário Oficial às fls. 33. Manifestação do Exequente às fls. 35. Despacho proferido às fls. 35/verso. Despacho proferido às fls. 36. Carta precatória expedida às fls. 37 e distribuída às fls. 38. Foi realizada a digitalização dos autos, passando a ocorrer a tramitação por meio eletrônico e as partes foram devidamente intimadas da digitalização dos autos. Na sequência, foram adotadas providências voltadas à avaliação e posterior expropriação do imóvel penhorado, consistente no imóvel de matrícula n. 17.383, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício de São Mateus/ES, registrado em nome do executado. O Cartório do 1º Ofício de São Mateus informou que a penhora já se encontrava registrada desde 27/08/2014, esclarecendo que não havia providência a ser praticada pela serventia registral, pois a avaliação do bem competiria ao Oficial de Justiça Avaliador, e não ao Registro de Imóveis. Em relação a carta precatória expedida à Comarca de São Mateus para avaliação e leilão, o juízo deprecado, devolveu a carta, consignando que não seria necessária a expedição de carta precatória para avaliação, pois os mandados seriam cumpridos pelos Oficiais de Justiça, e que o leilão se realizaria por meio eletrônico, sem necessidade de intervenção do juízo deprecado. Posteriormente, houve tentativa de cumprimento de mandado de avaliação, mas o Oficial de Justiça devolveu a diligência porque não encontrou nos documentos o endereço do bem a ser avaliado. O exequente se manifestou no evento n. 56396444, informando o endereço que está localizado o imóvel. Todavia, o mandado foi novamente devolvido sem cumprimento. O Oficial de Justiça certificou a não localização do imóvel, esclarecendo que o Córrego Grande é extenso, percorrendo vários quilômetros, e que seria necessária a indicação de detalhes mais precisos, especialmente em qual quilômetro do córrego fica a propriedade. Intimado, o exequente apresentou petição em 26/01/2026 no evento n. 89298694, reiterando as informações já prestadas sobre o imóvel e indicando ainda número telefônico para contato do Executado. Requereu, assim, a intimação do executado nesses endereços/contato, a fim de possibilitar o cumprimento das diligências de avaliação e leilão. É o sucinto relatório. Decido. I. Determino que o Exequente junte a certidão atualizada do imóvel penhorado e telefone de contato. Prazo de 15 dias. O Exequente deverá, ainda, requerer outras diligências que entender necessárias e cabíveis para o regular andamento da Execução. Devendo apresentar planilha atualizada do crédito exequendo, observando-se a sua composição e titularidade, bem como se houve dedução de valores já arrecadados através do processo ou pagamento voluntário da parte devedora. Informo ainda ao Exequente que ainda não foram utilizados sistemas judiciais para eventual bloqueio de outros bens. II. Após, com a certidão, expeça-se novo mandado de Avaliação do(s) Imóvel(s). Na diligência, o Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o exequente e se possível, seu patrono para o imóvel, tendo em vista as diligências infrutíferas anteriormente realizadas. Positiva a diligência, o Sr. Oficial de Justiça deverá intimar a(s) parte(s) executada(s) para, caso queira(m), apresente(m) Embargos à Execução, no prazo legal. Findo o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE, e INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito entender, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique-se o necessário e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Diligencie-se. Linhares/ES, datado eletronicamente. Juiz(íza) de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/05/2026, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ANTONIO EGIDIO CAPELINI EXECUTADO: ODEMAR ANTONIO CALIARE Advogado do(a) INTERESSADO: ALMIR CIPRIANO JUNIOR - ES12070 Advogado do(a) EXECUTADO: JAMILSON SERRANO PORFIRIO - ES6985 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo a parte autora para ciência e manifestação quanto ao(s) mandado(s) negativo(s) de ID 83508756, no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, 16/01/2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 32640743 PROCESSO Nº 0000754-93.2014.8.08.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

22/01/2026, 13:56

Juntada de Certidão - Intimação

22/01/2026, 13:23

Juntada de certidão

20/11/2025, 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2025, 02:14

Expedição de Mandado - Intimação.

07/10/2025, 16:54

Juntada de Mandado - Intimação

07/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão - Intimação.

22/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão - Intimação

22/05/2025, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 03:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 01:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 01:21

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:22

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:22

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2024, 10:19

Expedição de mandado.

15/12/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2023, 13:04

Publicado Intimação - Diário em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:14

Expedição de intimação - diário.

05/12/2023, 15:03

Decorrido prazo de JAMILSON SERRANO PORFIRIO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:12

Juntada de Petição de carta precatória devolvida

14/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 07:36

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 01:14

Publicado Intimação - Diário em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:14

Expedição de intimação - diário.

07/11/2023, 12:41

Juntada de certidão

07/11/2023, 12:35

Expedição de mandado.

21/09/2023, 14:55

Juntada de Certidão

20/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2023, 14:01

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Publicado Decisão em 15/05/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão - Intimação.

Juntada de Certidão - Intimação

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Intimação.

Juntada de Mandado - Intimação

Juntada de Petição de petição (outras)

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