Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002861-22.2023.8.08.0048 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002861-22.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:50

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de SIMONE SAAR em 19/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

03/03/2026, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 26/01/2026.

03/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SIMONE SAAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para manifestar-se acerca da Impugnação á execução apresentada. SERRA-ES, 19 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5002861-22.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 14:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:56

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (REQUERIDO) e SIMONE SAAR - CPF: 093.066.497-38 (REQUERENTE).

03/06/2025, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:02

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 23:15

Despacho

•04/06/2025, 20:56

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Partes do Processo(7)