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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.580,00

Órgão julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

EVA DAMASCENO FONTES

Autor

EVA DAMASCENO FONTES

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVA DAMASCENO FONTES em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedição de Certidão.

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(29)