Execução de Título Extrajudicial 5004921-94.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004921-94.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 16:31

Expedição de Comunicação via central de mandados.

12/05/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:55

Conclusos para despacho

08/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:54

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: NUREDYN SAMIR ALMEIDA DE MEDEIROS EXECUTADO: MATHEUS DOS REIS DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 Advogado do(a) EXECUTADO: WMAIQUE GOMES SOARES - ES28561 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº 94583178 e do R. Despacho id n° 94761338. SERRA-ES, 9 de abril de 2026. MICHELLE ALVES MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5004921-94.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: NUREDYN SAMIR ALMEIDA DE MEDEIROS EXECUTADO: MATHEUS DOS REIS DA SILVA DESPACHO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Ciente da petição de ID 91594295, a qual informa que a procuração outorgada pelo autor ao Dr. MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS – OAB/ES 25473 encontra-se ativa e válida. Assim, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5004921-94.2025.8.08.0048 intime-se a parte autora para ciência de que enquanto estiver com advogado constituído as petições deverão ser apresentadas pelo patrono. Efetuei no sistema SISBAJUD, a tentativa de penhora eletrônica com ordem de repetição programada (teimosinha) até 27/04/2026, cujo resultado será obtido no dia 29/04/2026. O feito deve permanecer na Secretaria deste Juízo até o decurso de prazo da pesquisa de ativos no sistema SISBAJUD. Intime-se apenas a parte exequente (art. 854, caput, do CPC) e após o encerramento das repetições, conclusos para obtenção do resultado e impulso. Em caso de eventual manifestação do(a) executado(a) na forma do §3º do art. 854 do CPC (impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para se manifestar em até 03 (três) dias e, após, conclusos para decisão. Em tempo, seguem anexos os recibos do sistema SISBAJUD. Diligencie-se. 25/03/2026 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO Juiz de Direito Nome: NUREDYN SAMIR ALMEIDA DE MEDEIROS Endereço: Avenida Augusto Ruschi, 1795, COND. RESIDENCIAL PARQUE VALENCE, BL 04-APTO 402, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-830

09/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:55

Despacho

•12/05/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: NUREDYN SAMIR ALMEIDA DE MEDEIROS EXECUTADO: MATHEUS DOS REIS DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS - ES25473 Advogado do(a) EXECUTADO: WMAIQUE GOMES SOARES - ES28561 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5004921-94.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de embargos à penhora em que o executado afirma que os valores penhorados em suas contas bancárias são provenientes de salário e utilizados para pagamento de despesas básicas e alimentos ao seu filho menor. Sustenta que a origem de todos os valores bloqueados tem natureza salarial, o que não se admite que sejam bloqueados. Aponta que uma das contas em que teve recurso bloqueado é conta poupança. Pleiteia a gratuidade de justiça. Sendo o que havia a relatar e estando a execução parcialmente garantida, passo à análise do mérito. MÉRITO Discute-se neste processo se o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD recaiu sobre verbas salarias do executado. Alega o executado que os valores bloqueados neste processo de suas contas bancárias seriam provenientes de salário recebido da empresa MEP VENDAS E LOCAÇÕES. Contudo, o que se verifica a partir dos extratos de suas contas bancárias de ID 82398836 é que o bloqueio recaiu sobre valores que não configuram salário do executado. Isso porque, conforme se verifica do extrato da Conta do Autor na Caixa Econômica Federal, de ID 82398838, esse transferiu a integralidade de seu salário para outra conta bancária. Assim, se o valor integral de seu salário foi transferido, o valor que foi bloqueado nessa conta não é referente a salário, sendo proveniente de outra fonte de renda do executado. Em relação à conta bancária que esse possui no Nubank, de ID 82398840, verifica-se que essa conta foi a receptora da transferência do salário do Autor. Contudo, a partir desse extrato é possível verificar que todo o valor que o embargante recebeu a título de salário esse despendeu com as suas obrigações. Além desse salário o executado recebeu inúmeras outras transferências de pessoas com as quais não possui ele vínculo empregatício, não configurando salário. Tanto que consta nesse extrato entradas no valor de R$5.120,95, enquanto o próprio executado reconhece que o seu salário é de R$2.300,00. Dessa forma, o valor bloqueado não possui natureza salarial. Além disso, não há evidência de qualquer bloqueio de valores em qualquer conta-poupança do executado. Dessa forma, o que se verifica é que os valores bloqueados nas contas bancárias do executado não possuem natureza salarial e não são impenhoráveis, razão pela qual mantenho o bloqueio desses. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à penhora. Em complementação ao despacho de ID nº 81713133, efetuei ordem de bloqueio de valor equivalente à satisfação da tutela pretendida, reiteradamente, por intermédio do Sistema SISBAJUD, logrando-se constatar ativo financeiro em conta de titularidade da parte executada porém, inferior àquele pretendido, motivo pelo qual efetuei a PENHORA ONLINE da quantia de R$ 2.690,34 (dois mil, seiscentos e noventa reais e trinta e quatro centavos). Dispenso o termo de penhora, à luz do Enunciado nº 93 do FONAJE. Autorizo a transferência de valores ou a expedição de alvará de levantamento em favor do (a) requerente, ou do patrono, se devidamente constituído (a) e com poderes para receber, dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC, intimando acerca da expedição Defiro o pedido do embargante de gratuidade de justiça, uma vez que cumpridos os requisitos do artigo 98 e seguintes do CPC. Sem condenação no pagamento das despesas processuais por não estar configurada a hipótese de litigância de má-fé prevista no artigo 55 da Lei 9.099/95. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC. Transitado em julgado, arquivem-se. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. SERRA, 19 de dezembro de 2025. Juiz Leigo Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95. SERRA, 09 de janeiro de 2026. FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: NUREDYN SAMIR ALMEIDA DE MEDEIROS Endereço: Avenida Augusto Ruschi, 1795, COND. RESIDENCIAL PARQUE VALENCE, BL 04-APTO 402, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-830 Nome: MATHEUS DOS REIS DA SILVA Endereço: Avenida Augusto Ruschi, 1795, Bl. 04, Apto. 402, Cond. Res. Parque Valence, Balneário de Carapebus, SERRA - ES - CEP: 29164-830

23/01/2026, 00:00

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Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Comunicação via central de mandados.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Proferido despacho de mero expediente

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